Campus da UNIR - Vilhena

EDITAL Nº. 001/2020

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE CHEFIA E VICE CHEFIA

DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.

A Comissão de consulta à comunidade acadêmica para os cargos de Chefia e Vice Chefia do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação (DACIE), Campus Vilhena, da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), instruída pela Ordem de Serviço nº 06/2020, processo SEInº 23118.000708/2020-09, Boletim de Serviço nº 091, de 22/10/2020, sendo composta pelo professor Rodrigo Pedro Casteleira (presidente da comissão), o técnico-administrativo do departamento Fábio dos Santos Freitas e a discente Edenise Rodrigues da Anunciação, de acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, em seu art. 40 e Resolução 015/2001/CONSAD.

EDITAL Nº. 01/DACIE/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

A Comissão designada pela Ordem de Serviço nº 06/2020, processo SEI nº 23118.000708/2020-09, para realizar a consulta para a Chefia e Vice Chefia do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, do Campus de Vilhena, para o período de 2020/2022:

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar aberto o processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de Chefia e Vice Chefia do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação do Campus de Vilhena, com base na Resolução 015/CONSAD/UNIR/2001, no que couber.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2º Compete à Comissão de Consulta:

I – coordenar e organizar o processo de consulta, especialmente a votação e a apuração dos resultados;

II – elaborar o Edital de consulta à comunidade acadêmica;

III – processar e julgar originariamente:

a) o registro e a cassação de registro de candidaturas;

b) os casos de inelegibilidade; e

c) as impugnações e recursos interpostos;

IV – dar publicidade aos atos processuais tomados pela Comissão de Consulta e publicar a relação das candidaturas;

V – providenciar o material necessário à consulta, exceto quaisquer materiais que se refiram às campanhas dos(as) candidatos(as);

VI – credenciar os(as) fiscais, indicados pelos candidatos(as);

§ 1º As decisões e outros comunicados da Comissão de Consulta serão publicados pelo sítio eletrônico da Universidade Federal de Rondônia – UNIR Campus Vilhena no endereço http://www.dacie.unir.br/.
§ 2º O processo de Consulta obedecerá ao cronograma proposto no ANEXO I.

DAS CANDIDATURAS

Art. 3º. Poderá candidatar-se ao cargo de Chefia ou Vice Chefia de Departamento, o/a docente que pertence à carreira de Magistério Superior, em regime de tempo integral, independentemente da titulação, do nível ou da classe do cargo ocupado, desde que lotado no DACIE-Vilhena.

DAS PESSOAS VOTANTES

Art. 4º. Poderão votar docentes e técnicos/as administrativos lotados/as no DACIE-Vilhena, bem como estudantes regularmente matriculados/as no curso de licenciatura em Pedagogia, do Campus de Vilhena.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º. As inscrições serão feitas pela pessoa interessada, por meio de formulário de inscrição, conforme modelo constante nos Anexos II e III deste Edital, no 11 e 12 de novembro de 2020 até 23h59min., via e-mail eleicao.dacievilhena@unir.br

§ 1º. Não será homologada inscrição de candidato/a que não obedeça ao disposto no art. 3º do presente Edital, ou cujo/a interessado/a esteja cumprindo penalidade administrativa.

§ 2º. As inscrições homologadas serão publicadas no dia 17 de novembro de 2020, no sítio eletrônico do DACIE-Vilhena: http://www.dacie.unir.br/

§ 3º. A impugnação somente será feita com base neste Edital e na Resolução 015/CONSAD/UNIR/2001.

§ 4º. Os/as candidatos/as cujas inscrições forem homologadas poderão fazer campanha junto à comunidade acadêmica até às 20h59min. de 18 de novembro de 2020, respeitando as vedações expressas nas alíneas: a, b, c e d; do art. 13, da Resolução 015/2001/CONSAD, bem como a atual conjuntura pandêmica.

§ 5º. É vedada a inscrição de um/a candidato/a em mais de um cargo.

§ 6º. É vedada, na inscrição, a identificação de candidatos/as por chapas.

DA CAMPANHA

Art. 6º O período de propaganda tem seu início e encerramento fixados no Cronograma da Consulta, estabelecido no ANEXO I deste Edital.

Parágrafo único. No período de campanha é vedado:

1. utilizar spray de tinta e/ou fixar propagandas com cola ou outro material que possa deteriorar o patrimônio público da UNIR;

2. receber contribuição financeira e/ou material de pessoa jurídica;

3. a disseminação de informações com teor falso.

DA VOTAÇÃO

Art. 7º. A votação será uninominal, direta, facultativa, secreta e de forma on-line pelo Sistema de Eleição - SiE. http://sistemas.unir.br/eleicao/pages/login.xhtml) no dia 19 de novembro de 2020, das 09h00min às 21h00min.

§ 1º O/a eleitor/a deverá acessar o sistema com o login e senha do SIGAA e Seguir as seguintes instruções:

1. ao autenticar o acesso, deverá clicar na opção “Votar”. Em seguida será exibida a tela indicando todas as eleições as quais o/a eleitor/a está apto/a a votar;

2. na coluna de ações, o/a eleitor/a deverá clicar em “Votar”, e será exibida uma tela à esquerda com os nomes dos/as candidatos/as e seus respectivos códigos. Na mesma tela o/a eleitor/a deverá digitar em “Código do Candidato” o código referente ao/à candidato/a de escolha;

3. ao digitar o código do/a candidato/a serão exibidos nome e cargo para o qual o/a candidato/a concorre.

O/A eleitor/a deverá verificar as informações e, se os dados estiverem em conformidade, clicar em “Confirmar”;

4. se houver erro, o/a eleitor/a deverá clicar em “Corrigir”;

5. após concluir o voto, será exibida uma tela com o voto registrado. Se todas as informações estiverem corretas, o eleitor deve clicar em “Confirmar”. Feito isso será exibida uma Caixa de Diálogo e para confirmar o voto, o/a eleitor/a deverá clicar em “Sim”;

6. ao clicar em “Sim” e confirmar o voto, será exibido o comprovante de voto que pode ser impresso ou arquivado, caso seja preferência do/a eleitor/a.

§ 2º Em caso de falhas ou problemas de ordem técnica que inviabilizem acesso ao Sistema de Eleição - SiE, a votação será prorrogada pelo mesmo tempo de interrupção.

§ 3º A Autenticação é realizada no SIGAA, portanto, Membros da Equipe de Eleição, candidatos/as e Votantes devem possuir acesso regularizado ao Sistema (Login e Senha). No momento do acesso, alguns/mas usuários/as podem ser direcionados à tela de recuperação de senha, que deverá ser renovada para liberar o acesso de votação.

Art. 8 º. O cadastro de eleitores/as será feito apenas uma vez, antes do período de votação. Portanto, para participar da eleição, é necessário possuir acesso regularizado ao SIGAA (login e senha).

Art. 9º. O voto é secreto e não poderá ser efetuado por outrem. Ressalte-se que os votos serão efetuados sob forma eletrônica com login pelo SIGAA, para cada categoria e invioláveis, sendo o acesso pessoal e intransferível.

DA APURAÇÃO

Art. 10. A apuração será realizada pela Comissão de Consulta à Comunidade, a partir dos relatórios do Sistema de Eleição – SiE. O processo de apuração será realizado por intermédio da ferramenta google meet cujo o link será disponibilizado no sítio virtual http://www.dacie.unir.br/, para o acompanhamento em tempo real.

§ 1º Os trabalhos de totalização serão iniciados imediatamente após o encerramento do prazo de votação, por meio da fórmula prevista no artigo 19 da Resolução 213/CONSUN/2020, utilizando e até a quinta casa decimal, quando for o caso.

§ 2º No caso de empate entre os(as) candidatos(as), será considerado vencedor(a) o(a) candidato(a) mais antigo(a) do quadro da Fundação Universidade Federal de Rondônia, persistindo o empate, o(a) mais idoso(a) e, ainda persistindo o empate, o(a) de posição mais elevada na carreira docente.

Art. 11. A consulta terá a proporção de 70% de votos do segmento docente, 15% de votos do segmento técnico-administrativo e 15% do segmento discente.

§ 1º A totalização dos votos de cada candidato(a) será calculada pela seguinte fórmula:

VC = [(VSV/2 + VDC) x PD] + (VA x PA) + (VT x PT)
Sendo:

VC = Votação corrigida do(a) candidato(a) junto aos três segmentos.
VDC = Votação do(a) candidato(a) junto aos docentes da carreira.
VSV = Votação do(a) candidato(a) junto aos professores temporários, substitutos e visitantes.

VA = Votação do(a) candidato(a) junto aos discentes.
VT = Votação do(a) candidato(a) junto aos técnico-administrativos.
PD = (0,70 x Total global de eleitores/as votantes)/Total de docentes votantes de carreira + VSV/2.

PA = (0,15 x Total global de eleitores/as votantes)/Total de discentes votantes.
PT = (0,15 x Total global de eleitores/as votantes)/Total de técnico-administrativos votantes.

Onde: “Total Global de eleitores/as Votantes” representa a somatória do número total de docentes, técnico-administrativos/as e discentes.

DOS RECURSOS

Art. 12. Os recursos relativos ao processo de consulta poderão ser interpostos exclusivamente junto à Comissão de Consulta, via e-mail: eleicao.dacievilhena@unir.br e serão julgados nos prazos estabelecidos no cronograma, ou até 72h, para os casos omissos do Edital.

Art. 13. O recurso deverá conter os argumentos objetivos com a devida fundamentação legal e os respectivos comprovantes daquilo que se quer recorrer ou provar sob pena de recusa peremptória da solicitação.

§ 1º A Comissão de Consulta proferirá o resultado de recursos, conforme cronograma do ANEXO I.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 14. A consulta acadêmica do DACIE-Vilhena segue integralmente o disposto na Resolução nº 015/CONSUN/UNIR/2020. Nos casos omissos, as decisões serão tomadas pela Comissão Eleitoral, cabendo recursos às instâncias superiores.

Art. 15. A partir da publicação deste Edital e suas alterações como os demais comunicados, serão no sítio do DACIE-Vilhena http://www.dacie.unir.br/.

Art. 16. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Consulta, por maioria.

Art. 17. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Prof. Rodrigo Pedro Casteleira – Presidente da Comissão  

Téc. Administrativo Fábio dos Santos Freitas – Membro

Representante Discente:Edenise Rodrigues da Anunciação – Membro   

Vilhena, 06 de novembro de 2020.

ANEXO I

CRONOGRAMA

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A CANDIDATURA À CHEFIA DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

Eu, __________________________________________________, docente do quadro permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, portador(a) do CPF nº. _________________________, SIAPE nº. _______________ lotado/a no Campus de Vilhena, no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação venho solicitar registro de candidatura no processo de Consulta para vaga de Chefia do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação e declaro satisfazer e acatar todas as exigências previstas no EDITAL nº 001/2020.

___ de _________ de 2020.

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A CANDIDATURA À VICE CHEFIA DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

Eu, __________________________________________________, docente do quadro permanente da Fundação Universidade Federal de Rondônia, portador(a) do CPF nº. _________________________, SIAPE nº. ______________ lotado/a no Campus de Vilhena, no Departamento Acadêmico de Ciências da Educação venho solicitar registro de candidatura no processo de Consulta para vaga de Vice Chefia do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação e declaro satisfazer e acatar todas as exigências previstas no EDITAL nº 001/2020.

___ de _________ de 2020.

Assinatura do(a) candidato(a)