Campus da UNIR - Vilhena

Sentença prolatada pela juíza federal substituta Laís Durval Leite, no dia 5 de outubro, negou o pedido formulado em mandado de segurança pelo professor Júlio Cesar Barreto Rocha, docente da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), visando a impedir a posse de integrantes do Conselho Superior Acadêmico (CONSEA), sob o argumento de que a Associação dos Docentes da UNIR (Adunir) não havia participado do pleito eleitoral.

  Após a devida tramitação, com oportunidade de manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que nada acrescentou, verificou-se também a perda do prazo para que o interessado se manifestasse.

  Por fim, em face da comprovação pela UNIR de que a posse dos membros do conselho já havia ocorrido, a magistrada entendeu que houve perda do objeto da demanda, com consequente ausência superveniente, ou subsequente,  do interesse de agir, que é um pressuposto fundamental para se pleitear alguma coisa em juízo.

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Mandato de seguranca- sentenca